Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Jurisprudência

Informativo nº 0705

1 – Processo:REsp 1.874.256-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/08/2021, DJe 19/08/2021. Ramo do Direito:DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema:Ação de execução de títulos extrajudiciais. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI que não é parte na execução. Penhora de bens. Impossibilidade. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Necessidade. … Continue lendo “Informativo nº 0705”

Informativo nº 0709 – Publicação: 20 de setembro de 2021

TERCEIRA TURMA 1 – Processo:REsp 1.726.577-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/09/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL Tema:Inventário e partilha. Comoriência entre cônjuges e descendentes. Colação ao inventário de valor em plano de previdência complementar privada aberta. Necessidade. Seguro previdenciário. Bem pertencente à meação da cônjuge igualmente falecida. Destaque:O valor existente … Continue lendo “Informativo nº 0709 – Publicação: 20 de setembro de 2021”

Informativo 700 de 14/06/2021- julgado em 09/06/2021

Informativo 700 de 14/06/2021 1 – Processo: REsp 1.818.564-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021. (Tema 1025) Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema:Imóvel particular desprovido de registro. Loteamento irregular. Usucapião. Possibilidade. Tema 1025. Destaque:É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda … Continue lendo “Informativo 700 de 14/06/2021- julgado em 09/06/2021”

Jurisprudência STJ – Informativo n. 0703 – 9 de agosto de 2021 – Direito da Criança e do Adolescente

QUARTA TURMA 1 – Processo: REsp 1.911.099-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 29/06/2021, DJe 03/08/2021. Ramo do Direito:DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Adoção personalíssima. Intrafamiliar. Parentes colaterais por afinidade. Habilitação junto ao Cadastro Nacional de Adoção. Menor colocado em estágio de convivência em família substituta no curso do procedimento. Insurgência … Continue lendo “Jurisprudência STJ – Informativo n. 0703 – 9 de agosto de 2021 – Direito da Criança e do Adolescente”

Informativo – Alienação fiduciária de imóvel. Lei n. 9.514/1997. Taxa de ocupação. Termo inicial. Data da alienação do imóvel em leilão.

Processo:REsp 1.862.902-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por maioria, julgado em 18/05/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL Tema:Alienação fiduciária de imóvel. Lei n. 9.514/1997. Taxa de ocupação. Termo inicial. Data da alienação do imóvel em leilão. Destaque:O termo inicial da exigibilidade da taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente … Continue lendo “Informativo – Alienação fiduciária de imóvel. Lei n. 9.514/1997. Taxa de ocupação. Termo inicial. Data da alienação do imóvel em leilão.”

Informativo nº 0698 – Publicação: 31 de maio de 2021

Processo:REsp 1.878.041-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/05/2021, DJe 31/05/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema:Guarda compartilhada. Genitores domiciliados em cidades distintas. Possibilidade. Destaque:O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada. Informações do Inteiro Teor … Continue lendo “Informativo nº 0698 – Publicação: 31 de maio de 2021”

Informativo nº 0699 – Publicação: 7 de junho de 2021

TERCEIRA TURMA Processo:REsp 1.750.585-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 01/06/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL Tema:Incorporação imobiliária. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Resolução antecipada. Opção do adquirente. Valorização do imóvel. Perdas e danos. Descabimento. Destaque:Optando o adquirente pela resolução antecipada de contrato de compra e venda … Continue lendo “Informativo nº 0699 – Publicação: 7 de junho de 2021”

Informativo nº 0700 – Publicação: 14 de junho de 2021

Processo: REsp 1.818.564-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021 (Tema 1025) Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema: Imóvel particular desprovido de registro. Loteamento irregular. Usucapião. Possibilidade. Tema 1025. Destaque:É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização … Continue lendo “Informativo nº 0700 – Publicação: 14 de junho de 2021”

Jurisprudência STJ – Informativo nº 0691 do STJ de 12/04/2021

TERCEIRA TURMA 01 – Processo: REsp 1.892.782/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 Ramo do Direito: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Adoção. Sentença concessiva. Ausência de consentimento do adotado. Rescisão. Excepcionalidade. Destaque: É possível, mesmo ante a regra da irrevogabilidade da adoção, a rescisão de sentença concessiva de … Continue lendo “Jurisprudência STJ – Informativo nº 0691 do STJ de 12/04/2021”

Jurisprudência STJ – Informativo nº 0689 de 22/03/2021

1 – Processo: REsp 1.857.852-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 16/03/2021 Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Partilha. Ausência de citação de litisconsorte necessário. Sentença juridicamente inexistente. Tese firmada pelo STF. Tema n. 809/STF. Aplicabilidade. Destaque:É imperiosa a aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema n. 809/STF, que … Continue lendo “Jurisprudência STJ – Informativo nº 0689 de 22/03/2021”

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