Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ
Processo REsp 1.959.926-PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/6/2026, DJEN 11/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A sobrepartilha destina-se a bens sonegados ou desconhecidos à época da partilh...


