STJ define registro do imóvel como marco para prescrição de ação contra doação inoficiosa
Processo REsp 2.012.027-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 3/9/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque 1. O prazo prescricional para ações anulatórias de doação inoficiosa c...


