Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

APURAÇÃO DE REMANESCENTE DE IMÓVEL RURAL

– Certidão de Inteiro Teor da matrícula a ser apurada, atualizada;
– Certidão de Filiação da matrícula a ser apurada;
– Cópias autenticadas dos documentos pessoais dos proprietários, CI-RG, CPF e Certidão de Casamento;
– Requerimento em nome do proprietário, com firma reconhecida;
– Mapas e memoriais descritivos, originais e devidamente assinados pelo responsável técnico (área total, área total plotando as áreas destacadas, áreas destacadas e área remanescente);
– Original ou fotocópia autenticada da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quitada;
– Certidões atualizadas das áreas já destacadas;
– Declarações de reconhecimento de limite assinadas pelos confrontantes da área remanescente, com firmas reconhecidas;
– Certidões de Inteiro Teor e Filiação das matrículas dos confrontantes;
– Cópia do CCIR-2010/2011/2012/2013/2014 quitado;
– Certidão Negativa de Débito de Imóvel Rural ou os últimos 05 (cinco) ITR’s com recibo de declaração;
– Declaração completa do ITR-2012 (para verificar o valor total do imóvel e calcular os emolumentos);
– Assinaturas dos confrontantes no mapa da área remanescente, com firmas reconhecidas.

OBSERVAÇÃO:

1) A Certidão de Filiação poderá ser dispensada, se o imóvel for identificado por lote e setor.