– Requerimento assinado com firma reconhecida.
– Cópia autenticada do contrato social completo e certidão simplificada da Junta Comercial.
– Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais (da empresa e dos sócios).
– Certidão Negativa Municipal (do imóvel, da empresa e dos sócios).
– Certidão Negativa do INSS (da empresa e dos sócios);
– Certidão Negativa da Procuradoria da Justiça de Mato Grosso (da empresa, dos sócios e de todos que foram proprietários nos últimos dez anos).
– Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (da empresa, dos sócios e de todos que foram proprietários nos últimos 10 anos);
– Certidão de Registro de Imóvel (cópia da escritura de aquisição).
– Certidão Vintenária do Imóvel.
– Certidão Negativa de Ônus do Imóvel.
– Certidão Negativa de Ações Penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a administração pública no período de 10 (dez) anos – (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
– Certidão Negativa de Protesto (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
– Certidão de Ações Civis e Criminais no período de 10 (dez) anos (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
– Certidão Negativa de Falência e Concordata – (empresa);
– Certidão Negativa de Execuções Fiscais (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
– Certidão de Distribuições de Ações Cíveis e Criminais contra o patrimônio e administração pública no período de 10 (dez) anos, da Justiça Federal (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
– Ato de aprovação do loteamento;
– Termo de verificação para Prefeitura, das obras exigidas ou cronograma de execução das obras de infraestrutura e benfeitorias;
– Memorial descritivo do empreendimento, indicando lotes, ruas, espaços livres, destinação, benfeitorias executadas, localização, entre outros.
– Planta do loteamento contendo aprovações;
– ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quitada;
– Contrato Padrão;
– Autorização da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente;
– Pequeno desenho, em duas vias, para publicação do edital, do qual conste a situação do imóvel objeto do desmembramento;
– Termo de Caução para garantia da execução das obras.