– Certidão de Inteiro Teor atualizada da matrícula;
– Cópias autenticadas dos documentos pessoais dos proprietários, CI-RG, CPF e Certidão de Casamento;
– Requerimento em nome do proprietário, com firma reconhecida;
– Certidão de Inteiro Teor da matrícula da área desmembrada;
– Mapas e memoriais descritivos: área total, área desmembrada e área remanescente (todos originais e aprovados pela Prefeitura Municipal desta cidade);
– Original ou fotocópia autenticada da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quitada.