Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Provimento 108/2020 dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias ao CNJ

Provimento 107/2020 proíbe cobranças específicas para serviços via centrais eletrônicas

Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 107/2020, do CNJ, que dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.

Recomendação 46 CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso

Provimento 106 CNJ dispõe da adoção e utilização do sistema eletrônico para apostilamentos em documentos públicos

Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 106 do CNJ que dispõe sobre a  adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país, e dá outras providências.

Provimento 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020

Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 105/2020 que determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.

Provimento 104/20 CNJ trata dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade

O Provimento nº 104/20 do CNJ trata do envio dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica. Clique aqui para acessar a íntegra da norma.

Provimento 103/2020 CNJ dispõe sobre Autorização Eletrônica de Viagem pelo e-notariado

Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 103/20 do CNJ que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes pela plataforma e-notariado.  

Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho

Provimento 100/20 regulamenta os atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado

Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 100/2020, que regulamenta os atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado.

Provimento 99 CNJ prorroga, até 31 de maio, medida de proteção à pandemia no extrajudicial