Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Provimento nº 97/2020 do CNJ dispõe sobre o procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto

Leia Mais

PROVIMENTO Nº 97, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais … Continue lendo “Provimento nº 97/2020 do CNJ dispõe sobre o procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto”

Provimento 98 CNJ dispõe sobre parcelamento do pagamento de dívidas protestadas

Leia Mais

PROVIMENTO Nº 98, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos … Continue lendo “Provimento 98 CNJ dispõe sobre parcelamento do pagamento de dívidas protestadas”

Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID-19

Leia Mais

O Provimento Nº 91, publicado hoje, 22 de março 2020, dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador … Continue lendo “Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID-19”

Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR

Leia Mais

Regulamenta o Código Nacional de Matrículas – CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. PROVIMENTO Nº 89, … Continue lendo “Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR”

Provimento nº 87/2019 do CNJ regulamenta a CENPROT Nacional

Leia Mais

PROVIMENTO Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas … Continue lendo “Provimento nº 87/2019 do CNJ regulamenta a CENPROT Nacional”