Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Clipping – Mais Oeste – Cartórios divulgam os nomes de bebês mais registrados em Barreiras na década

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O levantamento de 2010 a 2020, realizado por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil – plataforma eletrônica com os números de Cartórios de todo o País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), reuniu dados de todos os 704 Cartórios de Registro Civil do estado da Bahia, que formaram … Continue lendo “Clipping – Mais Oeste – Cartórios divulgam os nomes de bebês mais registrados em Barreiras na década”

Conjur – Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

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“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”. Essa foi a … Continue lendo “Conjur – Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas”

Leia a 144ª edição do boletim Anoreg News

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A edição desta terça-feira (8), do boletim Anoreg News, traz informações sobre a atuação dos cartórios junto ao sétimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, determinado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A publicação eletrônica também reúne as principais notícias dos Poderes Legislativo e Judiciário para o setor extrajudicial, com destaque para a … Continue lendo “Leia a 144ª edição do boletim Anoreg News”

Artigo – Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente – Por Debora Ghelman

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea, ou paralela) como união estável. A decisão autorizou a partilha de bens adquiridos favorecendo a mulher com quem o homem, que era casado com outra pessoa, se relacionou por 14 anos. O homem morreu em 2011 … Continue lendo “Artigo – Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente – Por Debora Ghelman”

Leia a 142ª edição do boletim Anoreg News

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A edição desta terça-feira (24), do boletim Anoreg News, traz informações sobre a atuação dos cartórios junto ao quinto Objetivo de desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, determinado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A publicação eletrônica também reúne as principais notícias dos Poderes Legislativo e Judiciário para o setor extrajudicial, com destaque a proposta … Continue lendo “Leia a 142ª edição do boletim Anoreg News”

Leia a 141ª edição do boletim Anoreg News

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A edição desta terça-feira (17), do boletim Anoreg News, traz informações sobre a votação popular para a Premiação de Qualidade Total Anoreg (PQTA), que acontece no dia 18 de novembro. A publicação eletrônica também reúne as principais notícias dos Poderes Legislativo e Judiciário para o setor extrajudicial, com destaque para a atuação dos cartórios junto … Continue lendo “Leia a 141ª edição do boletim Anoreg News”

Artigo – IBDFAM – Saída para o problema da alienação parental: o Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância

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Por Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Assessora Jurídica no TJMA. Diretora Cultural do IBDFAM/MA. Professora universitária. IG: @profabrunabarbieri Tenho defendido que a finalidade maior da Lei nº 12.318/2010, apelidada de Lei da Alienação Parental, é garantir à criança e ao adolescente o amplo exercício do seu direito à convivência familiar, assegurado expressamente … Continue lendo “Artigo – IBDFAM – Saída para o problema da alienação parental: o Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância”

Clipping – Conjur – Após sanção do governo, LGPD começa a valer

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17/9) a Medida Provisória 959, que tratava do prazo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Como o Senado havia determinado vigência imediata, a lei começa a valer nesta sexta (18/9). A LGPD tem como objetivo unificar as regras sobre tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por … Continue lendo “Clipping – Conjur – Após sanção do governo, LGPD começa a valer”