O Senado aprovou na última quinta-feira (15/4) o Projeto de Lei 3.932/2020, que prevê que funcionárias grávidas se afastem do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso, devido à epidemia de Covid-19. O projeto segue para a sanção do presidente da República. No texto, a autora da proposta, a … Continue lendo “Conjur – Afastamento laboral de grávidas na epidemia traz segurança jurídica”