Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Informativo nº 0709 – Publicação: 20 de setembro de 2021

TERCEIRA TURMA 1 – Processo:REsp 1.726.577-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/09/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL Tema:Inventário e partilha. Comoriência entre cônjuges e descendentes. Colação ao inventário de valor em plano de previdência complementar privada aberta. Necessidade. Seguro previdenciário. Bem pertencente à meação da cônjuge igualmente falecida. Destaque:O valor existente … Continue lendo “Informativo nº 0709 – Publicação: 20 de setembro de 2021”