Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Jurisprudência: Informativo nº 0686 – 1 de março de 2021

1 – Processo: REsp 1.706.999-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021 Ramo do Direito:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Partilha. Anulação. Imóveis. Registro. Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário. Destaque:No caso de a anulação de partilha acarretar a perda de imóvel já registrado em nome de … Continue lendo “Jurisprudência: Informativo nº 0686 – 1 de março de 2021”