Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Jurisprudência – Informativo nº 0690 de 29/03/2021

Processo: REsp 1.795.215/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/03/2021 Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Sucessão causa mortis. União estável. Bem particular. Frutos civis. Comunicabilidade exclusivamente durante a constância da união estável. Data da celebração do contrato de locação e período de sua vigência. Irrelevância. Destaque: O montante recebido a título de aluguéis de imóvel … Continue lendo “Jurisprudência – Informativo nº 0690 de 29/03/2021”