Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Jurisprudência STJ – Informativo nº 0691 do STJ de 12/04/2021

TERCEIRA TURMA 01 – Processo: REsp 1.892.782/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 Ramo do Direito: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Adoção. Sentença concessiva. Ausência de consentimento do adotado. Rescisão. Excepcionalidade. Destaque: É possível, mesmo ante a regra da irrevogabilidade da adoção, a rescisão de sentença concessiva de … Continue lendo “Jurisprudência STJ – Informativo nº 0691 do STJ de 12/04/2021”