Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Notícias

Informativo nº 0709 – Publicação: 20 de setembro de 2021

TERCEIRA TURMA 1 – Processo:REsp 1.726.577-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/09/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL Tema:Inventário e partilha. Comoriência entre cônjuges e descendentes. Colação ao inventário de valor em plano de previdência complementar privada aberta. Necessidade. Seguro previdenciário. Bem pertencente à meação da cônjuge igualmente falecida. Destaque:O valor existente … Continue lendo “Informativo nº 0709 – Publicação: 20 de setembro de 2021”

CNJ lança serviço para atendimento remoto por todos os cartórios de Registro de Imóveis

Através do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, será possível fazer pesquisa, localização de bens, solicitações de certidões e o encaminhamento eletrônico de títulos A Corregedoria Nacional de Justiça lançou, na manhã desta terça-feira (21.09), em um evento on-line no canal do Youtube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). … Continue lendo “CNJ lança serviço para atendimento remoto por todos os cartórios de Registro de Imóveis”

Anoreg/PR é homenageada durante evento de encerramento da 13ª Campanha do Agasalho

A iniciativa, realizada entre os dias 24 de maio a 28 de agosto, em conjunto com a RPC e o Instituto GRPCOM, somou 1.100.275 peças Durante o evento de encerramento da 13ª edição da Campanha do Agasalho “Onde há calor, há mais vida”, ocorrido no dia 17 de setembro, a Associação dos Notários e Registradores … Continue lendo “Anoreg/PR é homenageada durante evento de encerramento da 13ª Campanha do Agasalho”

IRIB – LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas

Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da CPRI/IRIB. Encontra-se em pré-venda a obra publicada pela Editora Saraiva intitulada “LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas”, coordenada por Adrianne Correia de Lima, João Rodrigo de Morais Stinghen, Marcelo Karam, Mirian Esquarcio Jabur e Tarcisio Teixeira. O livro é composto por 16 artigos, dentre os quais, um deles é assinado … Continue lendo “IRIB – LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas”

CNJ – Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 30 de setembro

Pessoas e instituições podem se inscrever até 30 de setembro na 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Neste ano, as categorias na modalidade Boas Práticas são “Instrutores de mediadores e conciliadores”; “Ensino superior”; “Mediação e conciliação extrajudicial”; “Demandas complexas ou coletivas” e “Empresa ou grupo empresarial”. Serão analisados casos de sucesso na adoção de … Continue lendo “CNJ – Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 30 de setembro”

IstoÉ – Suécia impede pais de colocarem o nome “Vladimir Putin” em seus filhos

Moradores da Suécia estão impedidos de colocar o nome do presidente russo Vladimir Putin em seus filhos. O nome foi categorizado, pelo registro civil sueco, na lista de proibidos por serem “inadequados”. Os pais, que vivem em uma cidade do sul da Suécia, decidiram chamar seu filho de “Vladimir Putin”, a transcrição do nome do … Continue lendo “IstoÉ – Suécia impede pais de colocarem o nome “Vladimir Putin” em seus filhos”

Migalhas – Artigo: Herança Líquida – O abatimento da dívida do espólio para fins de cálculo do ITCMD

Os contribuintes precisam ficar atentos, pois tanto nos casos de inventários judiciais como de inventários realizados pela via extrajudicial, a possibilidade de pagar o ITCMD com o abatimento das dívidas somente poderá ser realizado por meio de decisão judicial. O inventário, realizado pela via judicial ou extrajudicial (em cartório), tem como objetivo apurar todos os … Continue lendo “Migalhas – Artigo: Herança Líquida – O abatimento da dívida do espólio para fins de cálculo do ITCMD”

Jornal Contábil – Como realizar o processo de usucapião via cartório

Usucapião extrajudicial é um procedimento executado diretamente em um cartório de registro de imóveis. Usucapião é uma ferramenta jurídica destinada à aquisição de algum bem móvel ou imóvel, por meio da posse prolongada do mesmo. Para que isso seja viável, é essencial que a utilização desse bem seja de forma pacífica e dócil, sem nenhuma … Continue lendo “Jornal Contábil – Como realizar o processo de usucapião via cartório”

Portal Migalhas – Artigo: O Judiciário e a interpretação da alienação fiduciária de imóvel em garantia

Em quase vinte e cinco anos de vigência, não foram poucas as ameaças à exequibilidade da lei 9.514/97, especificamente ao instituto da alienação fiduciária de bens imóveis. Nestas mais de duas décadas o Poder Judiciário foi o responsável por algumas das alterações legislativas que sucederam decisões inovadoras e regraram o procedimento extrajudicial de excussão do … Continue lendo “Portal Migalhas – Artigo: O Judiciário e a interpretação da alienação fiduciária de imóvel em garantia”

Polícia Federal prorroga prazo para regularização migratória

PORTARIA Nº 25/2021-DIREX/PF, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de … Continue lendo “Polícia Federal prorroga prazo para regularização migratória”