Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Notícias

Migalhas – Artigo: Razões para conferir exclusivamente aos tabeliães de protesto a nova atribuição de “agente de execução”: simetria e pertinência temátiva

A lei 8.935/94 ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal, que dispõe sobre os serviços notariais e registrais foi exemplar ao observar a simetria que deve ser seguida pelos delegatários na pratica de atos atinentes as suas respectivas competências.   Extrai-se da “Justificação” do PL 6.204/19 que “a delegação é o regime jurídico sugerido … Continue lendo “Migalhas – Artigo: Razões para conferir exclusivamente aos tabeliães de protesto a nova atribuição de “agente de execução”: simetria e pertinência temátiva”

Bem Paraná – Imóveis de programas habitacionais não podem ser vendidos ou alugados

O sonho da casa própria pode virar um grande pesadelo a moradores inscritos em programas habitacionais do governo federal. E o curioso é que grande parte das dificuldades são causadas pelos próprios mutuários que – por descuido ou insensatez – acabam por burlar as normas do contrato.   “Isso porque, quem adquire um imóvel de … Continue lendo “Bem Paraná – Imóveis de programas habitacionais não podem ser vendidos ou alugados”

Conjur – Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução

Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal se o pagamento do crédito tributário é feito após o ajuizamento da ação, porém antes de ser efetivamente citado.   Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pacificou a própria jurisprudência, já que o colegiado vinha variando de posicionamento quanto … Continue lendo “Conjur – Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução”

Migalhas – Artigo: A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21

No âmbito da MP 1.040/21, havia uma verdadeira revolução no sistema jurídico empresarial brasileiro. Com efeito, havia a proposta de se acabar com a dicotomia societária existente entre sociedades empresárias e sociedades simples.   Em texto anterior, publicado no Migalhas em 23/7/21, indagávamos no título sobre qual seria o destino da sociedade simples e da … Continue lendo “Migalhas – Artigo: A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21”

Tabeliã e oficial do cartório do 2° Ofício de Rondonópolis (MT), Maria Aparecida Bianchin, ministra aula em curso da Ennor

O curso está acontecendo no formato on-line na plataforma Zoom da Ennor no período noturno A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) está realizando nesta semana, entre os dias 13 e 17 de setembro, um curso de Gestão de Qualidade, voltado para escreventes, colaboradores e interessados na matéria. O curso tem como objetivo principal … Continue lendo “Tabeliã e oficial do cartório do 2° Ofício de Rondonópolis (MT), Maria Aparecida Bianchin, ministra aula em curso da Ennor”

Jornal Contábil – É necessário informar ao cartório que construí algo no meu terreno?

Qualquer situação envolvendo um imóvel demanda um processo de regularização na prefeitura.   De Gabriel Dau em 14 set 2021 16:43 Manter o seu imóvel legalizado pode te livrar de muita dor de cabeça no futuro. Seja no caso de compra, venda, construção ou transferência, é essencial informar ao cartório e iniciar o processo de regularização do seu … Continue lendo “Jornal Contábil – É necessário informar ao cartório que construí algo no meu terreno?”

ConJur – Artigo: A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável – Por Gleydson K. L. Oliveira

A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura pública, contínua, com o propósito de constituir uma família, sendo dispensada qualquer formalidade para o seu reconhecimento, operando-se em regra os efeitos patrimoniais da comunhão parcial dos bens.   O Código … Continue lendo “ConJur – Artigo: A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável – Por Gleydson K. L. Oliveira”

Migalhas – Artigo: Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento – Por Carlos E. Elias de Oliveira

Introdução  A consignação extrajudicial em pagamento é apta ou não ao cancelamento do protesto? Este breve artigo trata dessa pequena questão. Antes, porém, trataremos dos aspectos gerais sobre o cancelamento do protesto. Regra geral para o cancelamento  Após a realização do protesto, este só poderá ser afastado por meio de um ato designado de cancelamento, … Continue lendo “Migalhas – Artigo: Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento – Por Carlos E. Elias de Oliveira”

Investimento em qualidade reflete no aumento do faturamento de cartórios

Por Rui Oliveira Cartórios que investem em qualidade, além de aprimorar a prestação de serviço ao cidadão, promover a melhoria no ambiente interno e estimular boas práticas de gestão, possuem maior índice de faturamento. A constatação foi feita a partir do levantamento realizado pela Revista Cartórios com Você, com base nos dados enviados pelos Cartórios … Continue lendo “Investimento em qualidade reflete no aumento do faturamento de cartórios”

Anoreg Club realiza parceria com a fabricante de veículos Chevrolet

Programa irá oferecer benefícios e vantagens para associados na compra de um carro 0km  A Anoreg Club, programa de vantagens da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), firmou parceria com a fabricante de veículos Chevrolet. O programa que se chama Amigos Chevrolet irá oferecer aos associados da Anoreg Club benefícios e vantagens na … Continue lendo “Anoreg Club realiza parceria com a fabricante de veículos Chevrolet”