Cartório Magalhães – 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

STJ – Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo

Leia Mais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, por conter cláusula compromissória, está sendo discutido no juízo arbitral, inclusive em relação à constituição do próprio título executado.   Para o colegiado, apesar … Continue lendo “STJ – Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo”

Migalhas – Artigo: Razões para conferir exclusivamente aos tabeliães de protesto a nova atribuição de “agente de execução”: simetria e pertinência temátiva

Leia Mais

A lei 8.935/94 ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal, que dispõe sobre os serviços notariais e registrais foi exemplar ao observar a simetria que deve ser seguida pelos delegatários na pratica de atos atinentes as suas respectivas competências.   Extrai-se da “Justificação” do PL 6.204/19 que “a delegação é o regime jurídico sugerido … Continue lendo “Migalhas – Artigo: Razões para conferir exclusivamente aos tabeliães de protesto a nova atribuição de “agente de execução”: simetria e pertinência temátiva”

Bem Paraná – Imóveis de programas habitacionais não podem ser vendidos ou alugados

Leia Mais

O sonho da casa própria pode virar um grande pesadelo a moradores inscritos em programas habitacionais do governo federal. E o curioso é que grande parte das dificuldades são causadas pelos próprios mutuários que – por descuido ou insensatez – acabam por burlar as normas do contrato.   “Isso porque, quem adquire um imóvel de … Continue lendo “Bem Paraná – Imóveis de programas habitacionais não podem ser vendidos ou alugados”

Conjur – Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução

Leia Mais

Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal se o pagamento do crédito tributário é feito após o ajuizamento da ação, porém antes de ser efetivamente citado.   Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pacificou a própria jurisprudência, já que o colegiado vinha variando de posicionamento quanto … Continue lendo “Conjur – Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução”

Migalhas – Artigo: A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21

Leia Mais

No âmbito da MP 1.040/21, havia uma verdadeira revolução no sistema jurídico empresarial brasileiro. Com efeito, havia a proposta de se acabar com a dicotomia societária existente entre sociedades empresárias e sociedades simples.   Em texto anterior, publicado no Migalhas em 23/7/21, indagávamos no título sobre qual seria o destino da sociedade simples e da … Continue lendo “Migalhas – Artigo: A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21”

Tabeliã e oficial do cartório do 2° Ofício de Rondonópolis (MT), Maria Aparecida Bianchin, ministra aula em curso da Ennor

Leia Mais

O curso está acontecendo no formato on-line na plataforma Zoom da Ennor no período noturno A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) está realizando nesta semana, entre os dias 13 e 17 de setembro, um curso de Gestão de Qualidade, voltado para escreventes, colaboradores e interessados na matéria. O curso tem como objetivo principal … Continue lendo “Tabeliã e oficial do cartório do 2° Ofício de Rondonópolis (MT), Maria Aparecida Bianchin, ministra aula em curso da Ennor”

Jornal Contábil – É necessário informar ao cartório que construí algo no meu terreno?

Leia Mais

Qualquer situação envolvendo um imóvel demanda um processo de regularização na prefeitura.   De Gabriel Dau em 14 set 2021 16:43 Manter o seu imóvel legalizado pode te livrar de muita dor de cabeça no futuro. Seja no caso de compra, venda, construção ou transferência, é essencial informar ao cartório e iniciar o processo de regularização do seu … Continue lendo “Jornal Contábil – É necessário informar ao cartório que construí algo no meu terreno?”

ConJur – Artigo: A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável – Por Gleydson K. L. Oliveira

Leia Mais

A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura pública, contínua, com o propósito de constituir uma família, sendo dispensada qualquer formalidade para o seu reconhecimento, operando-se em regra os efeitos patrimoniais da comunhão parcial dos bens.   O Código … Continue lendo “ConJur – Artigo: A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável – Por Gleydson K. L. Oliveira”

Migalhas – Artigo: Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento – Por Carlos E. Elias de Oliveira

Leia Mais

Introdução  A consignação extrajudicial em pagamento é apta ou não ao cancelamento do protesto? Este breve artigo trata dessa pequena questão. Antes, porém, trataremos dos aspectos gerais sobre o cancelamento do protesto. Regra geral para o cancelamento  Após a realização do protesto, este só poderá ser afastado por meio de um ato designado de cancelamento, … Continue lendo “Migalhas – Artigo: Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento – Por Carlos E. Elias de Oliveira”

Investimento em qualidade reflete no aumento do faturamento de cartórios

Leia Mais

Por Rui Oliveira Cartórios que investem em qualidade, além de aprimorar a prestação de serviço ao cidadão, promover a melhoria no ambiente interno e estimular boas práticas de gestão, possuem maior índice de faturamento. A constatação foi feita a partir do levantamento realizado pela Revista Cartórios com Você, com base nos dados enviados pelos Cartórios … Continue lendo “Investimento em qualidade reflete no aumento do faturamento de cartórios”